Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm as seguintes acepções:

• "Aurelium" ou "nós": a empresa Aurelium, consultoria operacional, com endereço em SCS Quadra 09 Bloco B 218, Asa Sul, Brasília - DF, 70308-200.
• "Cliente" ou "você": a pessoa jurídica ou pessoa física, maior de 18 anos, que contrata ou demonstra interesse nos serviços da Aurelium.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria operacional descritos na proposta ou escopo de trabalho acordado entre as partes.
• "Site": o endereço eletrônico aureliuaiqx.live e suas páginas associadas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, combinados com qualquer proposta, escopo de trabalho ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, relatórios, manuais e demais materiais produzidos pela Aurelium no âmbito dos Serviços.

O acesso ao Site e o contato com a Aurelium para fins de contratação implicam a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a contratação.

A contratação formal dos Serviços pressupõe capacidade plena para celebrar obrigações civis. Não prestamos serviços a pessoas físicas menores de 18 anos.

A Aurelium oferece serviços de consultoria operacional para empresas de serviços B2B e industriais. Nossos engajamentos atuais incluem:

• Revisão Operacional Anual: avaliação estruturada da operação anual de uma organização, com entrevistas de liderança, revisão de documentos e métricas recorrentes, e elaboração de comentário escrito de aproximadamente trinta páginas. Duração: seis a oito semanas.
• Assessoria em Reorganização Departamental: apoio a equipes de liderança na consideração de ajustes estruturais em um ou dois departamentos operacionais. Inclui entrevistas, revisão de responsabilidades e linhas de reporte, e apresentação de alternativas estruturais com suas implicações. Duração: cinco a sete semanas. Este engajamento não abrange questões trabalhistas, de folha de pagamento ou qualquer matéria regulada.
• Elaboração de Manual Operacional: redação de um manual de operação para uma área funcional definida, com base em entrevistas estruturadas, revisão interna e entrega de documento de referência. Duração: quatro a cinco semanas.

O escopo detalhado, os prazos, os valores e as condições específicas de cada engajamento são acordados individualmente por meio de proposta escrita aceita pelo Cliente.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a assessoria em estratégia de negócios e melhoria de processos não regulados. A Aurelium não fornece assessoria jurídica, contábil, fiscal, financeira ou de qualquer natureza regulamentada.

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as informações, documentos e interlocutores necessários ao andamento do trabalho dentro dos prazos acordados.
• Participar das sessões de entrevista e revisão previstas no escopo do engajamento.
• Utilizar os Entregáveis exclusivamente para fins internos, salvo autorização escrita da Aurelium.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os Entregáveis sem autorização prévia e por escrito.
• Manter a confidencialidade das metodologias e abordagens de trabalho da Aurelium.

O Cliente reconhece que a qualidade dos Entregáveis depende da precisão e completude das informações fornecidas. A Aurelium não se responsabiliza por resultados decorrentes de dados inexatos ou incompletos.

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, estrutura, design e metodologias descritas — é de propriedade da Aurelium e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os Entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços são cedidos ao Cliente, em caráter não exclusivo e intransferível, para uso interno. A Aurelium reserva-se o direito de utilizar, de forma anonimizada, referências metodológicas e estruturais derivadas dos projetos realizados.

O Cliente não adquire qualquer direito sobre as metodologias, frameworks ou processos proprietários da Aurelium empregados na execução dos Serviços.

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e acordados na proposta individual. As condições gerais de pagamento são:

• Os valores e a forma de parcelamento são definidos na proposta escrita aceita pelo Cliente.
• O pagamento é realizado via transferência bancária (TED/PIX) ou outra modalidade indicada na proposta.
• Atrasos no pagamento poderão implicar suspensão do andamento do projeto até a regularização.
• Cancelamentos solicitados após o início do engajamento estão sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

Os valores indicados no Site são referencias orientativas. O valor efetivo de cada engajamento é confirmado na proposta específica enviada ao Cliente.

Cada engajamento de consultoria é regido pelas seguintes condições gerais, complementadas pela proposta específica:

• Escopo: o trabalho será realizado conforme definido na proposta. Solicitações de alteração de escopo serão avaliadas e, se aceitas, podem implicar ajuste de prazo e valor.
• Prazos: os prazos indicados são estimativas baseadas na disponibilidade esperada do Cliente. Atrasos na entrega de informações pelo Cliente poderão impactar o cronograma.
• Confidencialidade: a Aurelium trata as informações fornecidas pelo Cliente como confidenciais e não as divulga a terceiros sem autorização, salvo por exigência legal.
• Comunicação: o andamento dos projetos é comunicado por e-mail e reuniões virtuais ou presenciais, conforme acordado.

Os Serviços da Aurelium consistem em assessoria e documentação operacional. Não representam, em nenhuma hipótese, garantia de resultado específico de negócio.

A Aurelium não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis.
• Resultados de negócio decorrentes da implementação das recomendações.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza.
• Interrupções no andamento do projeto causadas por fatores externos ao controle da Aurelium.

A responsabilidade total da Aurelium, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento específico ao qual o dano se refere.

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Aurelium e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos Entregáveis ou da violação destes Termos e Condições.

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de dez dias úteis. Em caso de rescisão:

• Os valores correspondentes ao trabalho já realizado serão devidos ao prestador.
• Os Entregáveis produzidos até a data de rescisão serão entregues ao Cliente.
• Eventuais valores pagos antecipadamente e não cobertos pelo trabalho realizado serão reembolsados no prazo de 15 dias úteis.

A Aurelium reserva-se o direito de rescindir imediatamente o engajamento em caso de inadimplência ou violação material destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação.

As partes comprometem-se a buscar, antes de qualquer medida judicial, uma solução amigável mediante negociação direta ou mediação extrajudicial.

• Integralidade: estes Termos, combinados com a proposta específica, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não representa renúncia definitiva a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Aurelium.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de revisão indicada. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.